Termos e condições do uso do site

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS.

Pelo presente instrumento de um lado MERCK S.A, sociedade anônima com sede na Estrada dos Bandeirantes, n.º 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.069.212/0001-84, doravante designada simplesmente "MERCK" e, de outro lado, a pessoa física que acessará o site, doravante designado simplesmente " USUÁRIO”, acordam.

1.OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo informativo do site Fertilidade no Meu Tempo, para o USUÁRIO, que preencha as condições de cadastro previstas neste instrumento.

1.2. Os materiais informativos constantes do site são protegidos por Direitos Autorais e Copyright©. Por essa razão, os USUÁRIO(S) se obrigam a não difamar, deturpar, violar e/ou divulgar de forma jocosa e/ou vexatória, denegrindo a imagem da Merck S.A ou mesmo violando qualquer direito de terceiro, sem prejuízo de qualquer outro conteúdo que se entenda inapropriado e assim entendido por qualquer pessoa de diligência média, sob pena de arcar com as responsabilidades decorrentes desse ato nas esferas civil e criminal.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. A adesão do USUÁRIO aos termos deste contrato dar-se-á pelo seu aceite, bem como pelo correto preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado “on line” no site.

2.2. O USUÁRIO deverá preencher o cadastro com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.3. Ao se cadastrar, o USUÁRIO passará a utilizar como chave de acesso ao conteúdo do site o endereço eletrônico cadastrado.

2.4. Na hipótese do USUÁRIO autorizar, expressamente, no ato de seu cadastramento, a MERCK poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO.

2.5. A MERCK informa que os dados relativos à idade, sexo e Estado do USUÁRIO serão utilizados para que seja feita a segmentação do conteúdo, ou seja, para que possa ser selecionado o conteúdo pelo qual o USUÁRIO terá maior interesse em ser informado acerca da atualização/disponibilização no site.

2.6. O endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO será utilizado para o envio de e-mails que avisem acerca da atualização ou disponibilização de novos conteúdos no site.

2.7. Todos os e-mails enviados pela MERCK conterão, necessariamente, um link ou alternativa para que o USUÁRIO possa realizar seu de descadastramento (“opt-out”) a qualquer tempo.

3.ACESSO

3.1. O acesso ao site Fertilidade no Meu Tempo estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, enquanto a campanha de conscientização, que não possui prazo de duração definido, estiver vigente, excetuam-se interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e/ou força maior.

4.PRAZO DO CONTRATO

4.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado até que a Merck decida suspender ou interromper a campanha.

5. PRAZO PARA EXCLUSÃO DOS DADOS

5.1. A MERCK S.A. informa que os dados estatísticos coletados serão mantidos por até 5 (cinco) anos após a eventual desativação do site.

6. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

6.1. O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando à MERCK sempre que houver qualquer alteração.

6.2. O USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática necessários para o acesso ao site, inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada, e contratar o serviço de acesso à Internet de sua preferência.

6.3. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar seus dados de acesso ao site Fertilidade no meu Tempo para terceiros. O USUÁRIO que permitir o uso de seus dados a terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros, devendo responder inclusive pelas consequências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

7. OBRIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA MERCK

7.1 A MERCK compromete-se a:

a. resguardar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, sendo certo que a coleta das respostas nesta plataforma tem finalidade meramente estatística e seu conteúdo será mantido de forma anônima;

b. envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da disponibilização de acesso ao conteúdo médico-científico objeto do presente Contrato.

7.2. A MERCK não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado por meio dos artigos médico-científicos ou materiais educacionais, disponibilizados neste site, cuja avaliação e aproveitamento são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, com capacidade civil, nela compreendida a higidez física e mental, e total autonomia do USUÁRIO para avaliar livremente o conteúdo de tais artigos. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias na disponibilização dos conteúdos informativos no site.

7.3. A MERCK não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

7.4. As informações coletadas para cadastro o site serão compartilhadas entre a MERCK e a empresa gerenciadora do site Caso a empresa gerenciadora seja substituída por outra empresa indicada pela MERCK, esta poderá utilizar os dados coletados apenas para os mesmos propósitos aqui definidos. A MERCK garante que todos os seus subcontratados concordam em manter procedimentos apropriados para resguarda as informações pessoais e usálas apenas como descrito neste Termo de Uso.

8. DO TERMO DE USO DO SITE

8.1 O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso, conforme a seguir descrito, que se aplica a todo o conteúdo disponibilizado no site Fertilidade no Meu Tempo:

a. Utilizar todo o conteúdo do site da MERCK de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo;

b. não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais constantes dos artigos, trabalhos, estudos ou textos médico-científicos;

c. não destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;

d. não violar a privacidade de outros usuários por qualquer meio; e,

e. não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando o site e/ou informações presentes neste site.

9. DO TERMO DE CONSENTIMENTO

9.1 Ao aceitar o termo em referência, o USUÁRIO aceita ter acesso ao site e/ou receber contato da MERCK, na forma das cláusulas 2.5 e 2.6 acima, para ser informado acerca da disponibilização de conteúdo médico-científico no site Fertilidade no meu Tempo, e se compromete a cumprir com todo este Termos e Condições de Uso do Site. Por sua vez, a MERCK armazenará os dados coletados e garantirá a preservação e sigilo dos dados disponibilizados, obrigando-se a não os divulgar, em qualquer hipótese, salvo em caso de determinação Judicial; utilizando-os, exclusivamente, para o objetivo constante desse termo.

10. RESCISÃO

10.1. A MERCK poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o USUÁRIO descumprir os termos deste Contrato.

10.2. O USUÁRIO poderá rescindir o Contrato, a qualquer tempo, bastando optar pelo deu descadastramento, nos termos da cláusula 2.7 acima. Bem como solicitar o descadastramento no site.

10.3. Caso a MERCK pretenda rescindir o Contrato, deverá comunicar o USUÁRIO, por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acerca do encerramento definitivo da relação contratual.

11. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O código fonte, textos, layout, imagens, marcas ou quaisquer outras obras ou elementos de identificação presentes no site encontram-se protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial.

11.2 Ao acessar o site, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da Merck sobre seu conteúdo. A Merck não autoriza a cópia ou reprodução do conteúdo do site em qualquer outra publicação, eletrônica ou não, sem sua autorização prévia e expressa.

12. SITES DE TERCEIROS

12.1 Nosso site pode conter links a/de sites terceiros. Caso você siga um link de qualquer desses sites, observe por favor que os mesmos possuem seus próprios Termos de Uso e Condições e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou responsabilização por essas políticas.

13. MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1 Podemos ocasionalmente atualizar estes Termos e Condições de Uso e o incentivamos a rever periodicamente o mesmo para manter-se informado sobre como estamos tratando os Termos e Condições de uso deste site. Sua utilização continuada do site constitui seu consentimento destes Termos e quaisquer atualizações.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

14.2. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste contrato, ou no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte exercê-lo a qualquer tempo.

14.3. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

14.4. Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de qualquer cláusula deste Termos e Condições de Uso do Site, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a, greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão ou controle das partes.

14.5. Todas as marcas, símbolos, logotipos eventualmente citados nas páginas deste site são de propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção legal.

14.6. Websites de Terceiros. Nosso Website pode conter links para e de websites de terceiros. Se você seguir um link para qualquer um desses websites, observe que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade e que não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Verifique essas políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses websites.

16. FORO

16.1. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.